FAQ

Contabilidade é a ciência que estuda o Património da Empresa e suas variações, registando e analisando os factos financeiros que neste interferem.

Balancete é um demonstrativo com finalidade de auxílio/verificação, o qual contém a relação de todos movimentos contabilístico que ainda possuíam algum saldo ou que foram movimentadas em determinada data

Balanço Patrimonial é uma demonstração contabilística destinada a evidenciar a situação patrimonial e financeira da empresa em determinado período, compilando todas as informações obtidas para a entidade naquele período.

A Demonstração de Resultado de Exercício é uma demonstração contabilística que apresenta um resumo das operações da empresa referente a determinado exercício (período de actividade da empresa), destacando o resultado líquido da mesma para aquele período.

O Balanço Patrimonial é uma demonstração contabilistica sintética da situação patrimonial da empresa. Sendo assim, esta demonstração se torna importante e poderá ser usada para analisar a situação da empresa, auxiliando a administração a determinar novas directrizes; obter empréstimos bancários, quando esta demonstração será solicitada para avaliação e cálculos de determinados índices da empresa, resultando na tomada ou não deste empréstimo; processos de licitação e análises de investidores.

Deverão ser enviados ao escritório mensalmente os seguintes documentos contabilísticos:

  • Movimentos de Caixa;
  • Extractos Bancários;
  • Relatórios de Contas a Pagar e a Receber;
  • Controlo de Estoque;
  • Contratos de Leasing;
  • Contratos de Empréstimos/Financiamentos;
  • Despesas do mês (comprovantes de pagamentos de água, luz, telefone, impostos, encargos sociais, e demais comprovantes que comprovem despesa/saída de dinheiro da empresa).

Sim. Qualquer bem adquirido pela empresa deve ter tratamento contabilístico, pois vai fazer parte do activo da empresa.

Primeiro passo é fazer uma triagem dos documentos a quais são hábeis para escrituração. Depois de lançados são arquivados em espaço próprio durante o período de fecho. Logo após são devolvidos ao cliente, para o arquivo na própria empresa

São feitos balancetes periódicos para análise (inclusive quando solicitado por bancos), é elaborado o Balanço Patrimonial com as devidas demonstrações.

Os documentos contabilístico deverão ser entregues após o encerramento do referido mês, ou seja, no mês subsequente aquele que gerou o documento contabilístico (Ex.: Todos os documentos referentes à Novembro deverão ser entregues em Dezembro, preferencialmente até o 5º dia útil deste).

Sim, temos os serviços standard que funcionam de acordo com o tipo de empresa, nível de actividade, colaboradores e necessidades de serviços.

Analisamos a contabilidade actual do cliente. Propomos uma contabilidade de gestão que se adeqúe ao negócio de cada cliente e que lhe permite a maior redução de custos, com o máximo de rentabilidade. Propomos modelos de gestão que permitam o controlo rigoroso do seu negócio. Cada cliente é único e não existem modelos universais. Adaptamos os modelos ao cliente de acordo com as suas necessidades e exigências. Encontramos sempre as soluções para as questões dos nossos clientes.

O custo dos serviços da Apierrev é variável, dependendo de diversos factores, nomeadamente o volume de negócios, a actividade e o serviço pretendido pelo cliente.

Transferência bancária, cheques e dinheiro.

Possibilita a consulta de toda a informação relativa à sua empresa, a qualquer momento e a partir de qualquer local.

O Imposto Sobre o Valor acrescentado (IVA) é um imposto geral aplicado sobre o consumo de bens e serviços e sobre as importações.

Os agentes económicos (Produtor, importador, distribuidor e comerciante) são os responsáveis pela cobrança do imposto aos seus clientes, através das suas vendas de bens e serviços, fazendo constar o imposto na factura emitida. Do imposto cobrado aos clientes os agentes económicos devem subtrair o imposto que lhes foi facturado nas suas compras de bens e serviços, devendo entregar aos cofres do Estado apenas a diferença quando for positiva, e quando esta for negativa, o Estado deve reembolsar o imposto aos agentes económicos.

Aponta-se Cinco (5) grandes vantagens com a implementação do IVA:

  • Impede o efeito cascata (Imposto sobre Imposto) do imposto de consumo, que tem onerado os preços do consumo;
  • Redução da fraude e da evasão fiscal, com o cruzamento de dados electrónicos entre sujeitos passivos (contribuintes);
  • Transformação do mercado informal para o mercado formal, por intermédio das exigências na emissão de facturas e da contabilidade dos contribuintes;
  • Maior transparência fiscal e neutralidade fiscal, permitindo assim a dedução dos impostos suportados e consequentes reembolsos nos casos de créditos fiscais, originando maior justiça fiscal;
  • Alargamento da base tributária, ou seja, mais pessoas a contribuírem e consequente aumento das receitas fiscais; Maior robustez nos sistemas informáticos dos contribuintes e da Administração Tributária.

Não. Apenas estarão autorizados a fazer a cobrança do IVA aqueles contribuintes classificados como sujeitos passivos, ou seja, aqueles a quem recai a obrigatoriedade de pagar, sendo que para o ano de 2019, os sujeitos passivos serão os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, bem como aqueles que queiram aderir voluntariamente ao regime do IVA. Para o ano 2021, serão sujeitos passivos todos os contribuintes com volume anual de facturação ou de operações de importação superior ao equivalente em Kwanzas a USD 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil dólares).

Não. Com a entrada em vigor do IVA, o actual imposto de consumo desaparecerá, bem como as taxas de imposto de consumo que constam da Pauta Aduaneira.

O sujeito passivo (aquele que recai a obrigatoriedade de pagar) são as pessoas singulares ou colectivas que estarão registadas no regime geral de tributação do IVA.

Os sujeitos passivos de IVA beneficiam de reembolso do IVA pago nas suas compras de bens e serviços, o que garante que os preços por eles praticados sejam em regra mais competitivos no mercado.

A Taxa do Iva será de 14%. A proposta estará abaixo da média da SADC (15,5%).

Não. Apenas serão permitidos reembolsos dos custos que concorram directamente para a actividade de exploração da empresa.

O reembolso será concedido em dinheiro directamente para a conta bancária do sujeito passivo, ou através de certificado de crédito fiscal, mecanismo que permite o contribuinte efectuar o pagamento de outros impostos e direitos aduaneiros.

Angola adoptou nesta primeira fase uma taxa única, por:

  • Dificuldade de enquadramento dos produtos em várias taxas, originando problemas de excessivos pedidos de pareceres vinculativos;
  • Problemas na configuração dos sistemas informáticos para os módulos do IVA, quer nos sistemas dos contribuintes, quer da AGT;
  • Problemas de interpretação, originando processos de reclamações e processos judiciais;
  • Facilidade de planeamento fiscal abusivo, originando a evasão fiscal e a consequente fraude e fuga ao fisco.

As mercadorias adquiridas antes da entrada em vigor do IVA, terão o seguinte tratamento:

  • Os sujeitos passivos enquadrados no regime geral de tributação, nas transmissões de bens em que tenham suportado o imposto de consumo, não devem incorporar ao preço de venda dos bens o imposto de consumo, apenas o IVA.
  • Visando eliminar a distorção nos preços, o imposto de consumo suportado nas aquisições de bens é deduzido na totalidade na matéria colectável do imposto sobre o rendimento, enquanto titular, para recuperar o imposto de consumo suportado.

Porque o actual contexto macroeconómico e as experiências internacionais recomendam a substituição do actual imposto de consumo por um imposto do tipo IVA, neutro, sem efeitos cascata (eliminação da dupla tributação do imposto de consumo) e baseado nas boas práticas tributárias, permitindo a dedução (recuperação) do IVA suportado nas compras e o reembolso em caso de créditos fiscais.

O IVA não encarece a vida do cidadão, uma vez que este imposto permite a eliminação da dupla tributação existente no imposto de consumo que causa aumento exponencial dos preços. Por outro lado, ajuda a formalização gradual da economia informal, gerando melhores condições de mercado para o cidadão. O cumprimento das obrigações tributárias, constituí uma importante alavanca para o desenvolvimento sustentável do País, contribuindo para a satisfação das necessidades dos cidadãos

O “Regime Transitório do IVA” é um método simplificado de tributação do IVA que irá operar no período de 1 de Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2020, sem aplicação das exigências previstas no Código do IVA para os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes. Os contribuintes enquadrados no regime transitório são os cadastrados nas outras Repartições Fiscais e que têm um volume de negócio ou operações de importação anual superior ao correspondente ao equivalente em Kwanzas a USD 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil dólares americanos) que não adiram ao regime geral do IVA.

O Regime Transitório do IVA funciona do seguinte modo:

  • Os contribuintes deste regime devem proceder ao pagamento do IVA correspondente a 7% da facturação efectivamente recebida, trimestralmente, excluindo as operações isentas nos termos do “Regime Geral do IVA”;
  • Os pagamentos deste regime devem ser feitos nos meses de Abril (referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março); Julho (referente aos meses de Abril, Maio e Junho), Outubro (referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro) e Janeiro (referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro);
  • Os contribuintes deste regime que efectuarem a submissão mensal do mapa de fornecedores, podem reduzir do IVA a pagar trimestralmente, o correspondente a 4% do IVA suportado nas suas aquisições de bens e serviços.

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